O escritório BECKER & BRUNE ADVOCACIA está comprometido com a conscientização dos usuários de seu site, clientes, representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados. Igualmente, zela pela segurança e proteção de dados pessoais de todos os envolvidos no acesso ao site https://beckerebrune.adv.br/, com o dever de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência.
Esta política de privacidade se destina a proporcionar a você um claro entendimento sobre como o BECKER & BRUNE ADVOCACIA, na condição de controlador de dados, trata, utiliza e divulga informações coletadas em serviços prestados e em quaisquer outras interações e operações realizadas entre o escritório e usuário.
Ao acessar o site https://beckerebrune.adv.br/, enviar comunicações, preencher formulários ou fornecer qualquer tipo de informação pessoal, o usuário declara estar ciente dos termos desta política de privacidade, a qual descreve de forma clara e objetiva as finalidades e formas de tratamento de seus dados pessoais disponibilizados ao escritório e seus colaboradores.
Sendo assim, esta política de privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que o usuário pode fazer, bem como dos direitos que o usuário tem em relação aos dados pessoais tratados pelo BECKER & BRUNE ADVOCACIA.
Para quaisquer informações adicionais acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail contato@beckerebrune.adv.br.
Para a adequada prestação de serviços advocatícios e nos limites permitidos pela legislação aplicável, o BECKER & BRUNE ADVOCACIA poderá coletar e tratar os seguintes dados:
Dados de identificação e contato: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, dados de documentos de identificação, estado civil, número de telefone, endereço, cidade, estado e endereço de e-mail;
Dados acadêmicos e profissionais: profissão, cargo, escolaridade, ocupação, empresa em que é sócio; empregado; administrador; dentre outros;
Informações enviadas: informações que o usuário envia via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.);
Dados de localização: dados de geolocalização quando o usuário acessa o site ou plataforma;
Preferências: informações sobre suas preferências e interesses em relação serviços de intermediação de pagamento;
Dados de navegação no site: informações sobre suas visitas e atividades, sobre o navegador e o dispositivo que o usuário está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual o usuário chegou e outros dados correlacionadas;
Dados anônimos ou agregados: respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como o usuário usufrui do site;
Outras informações: referimo-nos aqui a informações que não revelem especificamente a identidade do usuário ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso do site; e informações coletadas por meio de cookies, pixel, tags e outras tecnologias disponíveis e usufruídas pelo BECKER & BRUNE ADVOCACIA.
Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, o BECKER & BRUNE ADVOCACIA poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus, inclusive financeiros, pessoais e familiares, ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso a depender do objeto ou razão da demanda.
Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta política de privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos. Sendo assim, o BECKER & BRUNE ADVOCACIA não coleta quaisquer espécies de dados pessoais sensíveis dos usuários, exceto quando tal espécie de dado se mostrar estritamente necessária ou importante para a prestação dos serviços.
Ainda, caso o usuário envie ao BECKER & BRUNE ADVOCACIA dados pessoais de terceiros (pessoas físicas ou jurídicas), o usuário declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações, nos termos desta política de privacidade.
Os dados acima podem ser coletados de diversas maneiras, mas especialmente pelas tratativas diretas com o próprio titular dos dados, pelas tratativas com quem tenha relação com o titular dos dados (familiares, colegas de trabalho etc.) ou, ainda, por quaisquer fontes de informação publicamente acessíveis e disponíveis. Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta política de privacidade e você poderá entrar em contato conosco através do e-mail contato@beckerebrune.adv.br.
De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando, para: (a) elaboração e revisão de contratos, (b) estudos e estruturação de pareceres sobre a situação legal de empresas, em relação à legislação brasileira e internacional; (c) estudos, gestão e elaboração de defesas e de ações judiciais, assim como de processos e procedimentos administrativos, criminais ou de qualquer outra natureza; (d) estudos, análise e propostas de novos produtos e serviços aos clientes; (e) elaboração de documentos exigidos pela legislação brasileira; (f) atuação em relações jurídicas do usuário, contratuais ou não, concretas ou em potencial, com autoridades e órgãos governamentais, sejam com outras pessoas privadas, físicas ou jurídicas; (g) atuação pro bono/defensoria dativa; (h) confirmar ou corrigir as informações que o BECKER E BRUNE ADVOCACIA já tem sobre o usuário; (i) enviar informações, institucionais ou não, que o BECKER E BRUNE ADVOCACIA acredita ser do interesse do usuário, a exemplo de, mas não limitado a, newsletters, informativos, e-books, materiais de conteúdo, artigos, memorandos, boletins, convite para eventos, cartões comemorativos, etc.; (j) personalizar sua experiência de uso dos serviços advocatícios, o que inclui o envio de pesquisas de satisfações, preenchimento de formulários, informativos personalizados, relatórios de serviço prestado ao cliente, mas não somente isso; (k) eventualmente, entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido, para fins diversos, sempre relacionados ao BECKER & BRUNE ADVOCACIA e seus serviços advocatícios; (l) formalização do contrato de honorários, faturamento e cobrança, caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.
Além disso, os dados pessoais fornecidos também podem ser utilizados da forma que o BECKER & BRUNE ADVOCACIA julgar necessária ou adequada nos termos das Leis de Proteção de Dados, em especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) ou para atender exigências de processo judicial, administrativo ou extrajudicial, respeitadas as regras jurídicas que versam sobre o sigilo profissional, bem como para proteger as operações do BECKER & BRUNE ADVOCACIA e direitos de privacidade e segurança do escritório ou de terceiros; dentre outros.
O BECKER & BRUNE ADVOCACIA resguarda para si o direito de entrar em contato com o usuário pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que o dispositivo do usuário seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis.
O usuário não é obrigado a compartilhar os dados pessoais que o BECKER & BRUNE ADVOCACIA solicita. No entanto, se o usuário optar por não os compartilhar, em alguns casos, ao BECKER & BRUNE ADVOCACIA não poderá fornecer ao usuário o acesso completo aos serviços advocatícios e a alguns recursos especializados ou ser capaz de prestar a assistência necessária ou, ainda, viabilizar a plena prestação do serviço contratado pelo usuário.
O BECKER & BRUNE ADVOCACIA resguarda para si o direito de compartilhar os dados pessoais do usuário com (i) provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação e demais providências; (ii) correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda; (iii) organizações não governamentais em caso de trabalhos pro bono; (iv) publicações jurídicas, nacionais ou internacionais; (v) órgãos reguladores e demais autoridades, tais como Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Nos termos do art. 33, VIII, da LGPD, o usuário fornece o seu consentimento para a transferência internacional de seus dados pessoais e informações de outras naturezas coletadas pelo BECKER & BRUNE ADVOCACIA. Os dados pessoais e informações poderão ser transferidos ou acessados por empresas, pessoas e instituições com as quais o BECKER & BRUNE ADVOCACIA mantenha ou venha a manter relação jurídica.
O compartilhamento sempre seguirá os termos desta política de privacidade, de modo que o BECKER & BRUNE ADVOCACIA adotará medidas adequadas para assegurar a proteção apropriada dos dados pessoais do usuário, nos termos da lei brasileira.
Quando o usuário visita o site do BECKER & BRUNE ADVOCACIA, este poderá armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de cookies. Essas informações podem versar sobre o usuário, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que o site funcione como o usuário espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na internet mais personalizada.
De acordo com esta política de privacidade, o BECKER & BRUNE ADVOCACIA e seus prestadores de serviços terceirizados, mediante consentimento do próprio BECKER & BRUNE ADVOCACIA, têm o direito de coletar os dados pessoais do usuário de diversas formas, incluindo, mas não exclusivamente por meio do navegador ou do dispositivo, pelo uso de cookies e pelo uso de pixel tags e outras tecnologias similares.
Esta seção descreve como é realizado o uso de cookies e tecnologias de rastreamento em nosso site para habilitar funcionalidades e recursos, analisar o uso e aprimorar a sua experiência de navegação. Abaixo estão informações sobre os tipos de cookies e tecnologias de rastreamento que utilizamos, os tipos de informações que coletamos por meio dessas tecnologias e seus direitos específicos com relação a esses tratamentos.
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Nós nos reservamos ao direito de enviar e-mails aos nossos clientes, parceiros e terceiros que tenham de alguma maneira se relacionado com o escritório, com o intuito de apresentar informações que julgamos ser do seu interesse, sendo que você poderá solicitar o seu descadastramento dessas listas de distribuição no rodapé das mensagens encaminhadas.
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Quando você se inscreve em qualquer evento online que promovemos, os e-mails que acompanham também incluem um pixel. Rastreamos sua interação com esses e-mails e nossos eventos para validar a participação para fins de credenciamento e para ajudar a determinar quais informações são de seu interesse, conforme descrito acima.
Nós alertamos a todos os clientes que nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de informações pessoais por e-mail. Por esse motivo, não nos responsabilizamos por quaisquer comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem seus dados pessoais (phishing). Em relação aos e-mails recebidos, recomendamos a verificação do conteúdo de todo o e-mail antes de acionar qualquer endereço da internet ou clicar em qualquer link. Desconfie de e-mails que contenham um cabeçalho e campo de remetente suspeitos ou com conteúdo estranho, mensagens que possuam erros de português ou até mesmo fotografias e logos com falhas.
Após sua primeira visita a este site, podemos alterar os cookies que usamos. Esta política sempre permitirá que você saiba o que está sendo coletado e suas respectivas finalidades e fornecerá os meios para desativá-los, portanto, você deve acessá-la de vez em quando.
Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do BECKER & BRUNE ADVOCACIA, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do BECKER & BRUNE ADVOCACIA em processo judicial, administrativo, extrajudicial ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Exaurindo-se a finalidade, a determinação legal de término de tratamento ou ainda a solicitação de eliminação de dados pelo próprio titular, o BECKER & BRUNE ADVOCACIA procederá com o término do tratamento e com a eliminação dos respectivos dados.
Você possui os seguintes direitos quanto aos seus dados: (i) confirmação de tratamento; (ii) acesso; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) portabilidade; (vi) informações sobre compartilhamento; (vii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (viii) revogação do seu consentimento, caso tenhamos solicitado isso de você; e (ix) direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Todos os pedidos de usuários serão tratados com especial cuidado de forma a garantir o pleno exercício e a eficácia de seus direitos. Para esse fim, o BECKER & BRUNE ADVOCACIA poderá solicitar que o usuário faça prova da sua identidade, de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais está sendo feita apenas com o seu respectivo titular.
O usuário deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que o BECKER & BRUNE ADVOCACIA pode, eventualmente, não conseguir atendê-lo, por conta de cumprimento de obrigações legais.
Tais direitos podem ser exercidos entrando em contato pelo e-mail contato@beckerebrune.adv.br.
O BECKER & BRUNE ADVOCACIA tem um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e busca adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados, adequadas para proteção dos dados pessoais na sua organização.
Nosso escritório emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados.
Caso o usuário tenha motivos quaisquer para acreditar que a interação com o BECKER & BRUNE ADVOCACIA tenha deixado de ser segura deve notificar o escritório imediatamente.
Cumpre destacar que a presente política de privacidade de dados não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, site ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser oferecidos ou circunstancialmente acessados por meio do site https://beckerebrune.adv.br/. O acesso a esses links fará com que o usuário deixe o nosso site e poderá resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre o usuário por terceiros, sobre os quais o BECKER & BRUNE ADVOCACIA, não se responsabiliza, visto que não controla, endossa ou faz quaisquer representações sobre sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes da política do próprio escritório que subscreve a presente. Recomenda-se que o usuário revise a política de privacidade de qualquer site com o qual interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus dados pessoais por terceiros.
O BECKER & BRUNE ADVOCACIA reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.
Reitera-se que o BECKER & BRUNE ADVOCACIA tem como compromisso não tratar os dados pessoais do usuário de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.
A visita do usuário ao site do BECKER & BRUNE ADVOCACIA após as alterações significa que o usuário aceitou as políticas de privacidade revisadas. Caso, após a leitura da versão revisada, o usuário não esteja de acordo com seus termos, favor não proceder com a visita ou utilização.
Caso o usuário pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos, inclusive retirar o seu consentimento, nesta política de privacidade e/ou na Lei Geral de Proteção de Dados, ou esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, favor contatar o BECKER & BRUNE ADVOCACIA pelo e-mail contato@beckerebrune.adv.br
Para os fins desta política de privacidade:
“Dados Pessoais”: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
“Dados Pessoais Sensíveis”: significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, e/ou dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
“Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento;
“Controlador(a)”: pessoa jurídica (neste documento, BECKER & BRUNE ADVOCACIA) a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
“Tratamento de Dados Pessoais”: significa qualquer operação efetuada no âmbito dos dados pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como o recolhimento, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado tratamento de dados pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
“Leis de Proteção de Dados”: significa todas as disposições legais que regulam o tratamento de dados pessoais, incluindo, mas não limitada a ela, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Esta política é válida a partir de 19 de agosto de 2021.
BECKER & BRUNE ADVOCACIA
Neste ato representado pelas sócias-proprietárias
Luana de Paula Becker (OAB/PR 93.150) e Larissa Brune Ficher de França (OAB/PR 92.688)
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